Violência sobre a Mulher: o insuportável abuso

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Para navegar nesta página, use os links abaixo:

Para explorar diversos aspectos conexos com a estratégia para a prevenção da violência sobre as mulheres, use também o menu no frame à esquerda.

Excertos da Plataforma para a Acção (Pequim 1995)

"Os actos ou as ameaças de violência, quer ocorram no lar ou na comunidade, perpetrados ou tolerados pelo Estado, infundem medo e insegurança na vida das mulheres e constituem obstáculo à obtenção da igualdade, do desenvolvimento e da paz (...)”

“Neste sentido, a Plataforma para a Acção recomenda aos governos que adoptem e/ou apliquem as leis pertinentes, revejam-nas e analisem-nas periodicamente, a fim de assegurar a eficácia na protecção da mulher, pondo ênfase na prevenção da violência e na punição dos infractores (...).”

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A mulher (e o homem) tem direito:

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Estatísticas: o grito dos números

Ao entrarmos no terceiro milénio (ano de 2000), a GNR e a PSP registaram em Portugal cerca de 12 000 ocorrências de violência doméstica, das quais cerca de 84% foram sobre vítimas do sexo feminino,  ou seja uma média de 27 mulheres por dia.

Mas sabe-se que só uma pequena parte das violências sobre mulheres são objecto de participação às autoridades.

A probabilidade de qualquer mulher vir a ser vítima de violência por parte de algum homem não é nula. Todas as mulheres correm esse risco, com maior ou menor probabilidade.

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Apoio às vítimas, em Portugal

Uns & Outras consideram que o melhor apoio é aquele que previne que a violência aconteça ou que ajuda a mulher a saír de envolventes de tortura psicológica, mesmo sem violência física.

Afine os seus conhecimentos de prevenção de risco de violência, estudando e fazendo os Testes que Uns & outras disponibiliza neste site.

Para depois da violência ocorrer, recomendamos:

Serviço Público
Informação e aconselhamento do Jornal Público às mulheres maltratadas.
Listas de endereços, horários, formas de contactar, estatísticas e aconselhamento.
 
CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos da Mulheres)
Informação e apoio à vítima
 
Forum Contraviolência
A quem contactar, em caso de violência.
 
S.O.S Mulher
Serviço anónimo e confidencial de apoio, Fundação Bissaia Barreto.

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Teste os seus conhecimentos dos riscos da violência

Uns & Outras apresenta-lhe um conjunto de testes sobre a violência, seus riscos e forma de deles se defender.

Use-os para Si, para as suas filhas e as suas amigas e colegas. Prevenir a violência é a melhor forma dela se defender.

Para aceder aos Testes, use o menu Testes no frame superior deste site ou use o link Testes.

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Uma visão geral da violência sobre a mulher e as raparigas

A violência sobre mulheres e raparigas, levada a cabo pelos homens, é um flagelo que viola, prejudica ou anula o direito das mulheres aos seus direitos humanos e às suas liberdades fundamentais.

A luta contra a violência sobre as mulheres assenta em 5 pilares principais:

Estado e seus organismos, políticas, programas, educação, estratégias e leis, meios punitivos, meios de apoio às vítimas, etc.;
Organismos supra-nacionais (ONU, UE, etc.)
Cultura, formação e informação pessoal das raparigas e mulheres;
Cultura, formação e informação pessoal de rapazes e homens.
ONGs, media, opinion makers, agentes culturais, políticos, instituições, etc..

O sucesso sustentado desta luta é obra colectiva. Uns & Outras dá o seu modesto contributo, mediante a divulgação de informação no nosso site que desejamos seja útil às mulheres e raparigas portuguesas.

Estude o Manual ALCIPE da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) sobre as questões da violência e de apoio às vítimas. Tem uma vasta e importante informação.

Veja o site da Fundação da Juventude.

Estude e explore os Links de Uns & Outras sobre a Violência:

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Links sobre violência

Uns & Outras fornece uma variada e útil informação nestes links que seleccionou entre centenas de milhares.

Recomendamos-lhe que os explore e os divulgue.

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Links internacionais

Violence against Women
Definição e âmbito do problema.
 
Understanding Violence against Women and Children
Site do Women's Refuge.
Definição e efeitos de: Violência Psicológica, Violência Física, Violência Sexual, Violência Económica, Violência Espiritual
 
Women Rights are Human Rights - Violence against Women
Site da ONU.
"Violence against women both violates and impairs or nullifies the enjoyment by women of their human rights and fundamental freedoms."
 
Declaration on the Elimination of Violence against Women
ONU.
 
Violence against Women
USComittee, United Nations Population Fund.
Estude este site.
 
Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena - 1993)
Excertos de parágrafos relativos aos direitos humanos das mulheres, numa página da Escola Superior de Educação de Lisboa.
  
Office on Violence against Women
Site do Ministério da Justiça do Governo Federal dos EUA.
Um modelo de site e organização em que Portugal se pode inspirar.
Recomendamos vivamente o seu estudo.
 
National Advisory Comittee on Violence against Women
Este Conselho Consultivo está integrado no Office on Violence Against Women.
 
Toolkit to End Violence against Women
Guia do National Advisory Council on Violence Against Women para as autoridades, responsáveis por políticas, público em geral e para as pessoas e organizações que desenvolvam actividades para eliminar a violência contra as mulheres. O Guia contou com a colaboração de especialistas nos campos  da violência doméstica, violação e assédio.
Cada um dos 16 capítulos foca um tipo de destinatários ou de envolvente e inclui recomendações para reforçar as medidas preventivas e melhorar os serviços de apoio à vítima e a sua defesa.
Uma excelente prática em que o Governo Português se pode inspirar.
 
Violence against Women
Site  4Women.gov do National Women's Health Information Center (EUA)
A violência sobre as mulheres pode tomar várias formas, entre as quais, a violência doméstica, a violência íntima do parceiro sexual, violação, rapto, incesto, violência do namorado e abuso quando já idosa. Este site dá informação sobre todas estas questões.
 
Medline Plus - Domestic Violence
Site dum Serviço do Governo Americano sobre Saúde.
Contém importante informação. Estude-a.
 
Every 9 Seconds a Woman is Battered in US
Um site utilíssimo, mesmo para não-americanas, da responsabilidade das autoridades de New Orleans. Veja em particular cada um dos menus da página de entrada:
Safety Plan, preparar o seu Plano de Segurança, se decidir sair de casa; If You Leave, o que fazer e que cuidados ter quando deixar a casa; Who to Call, a quem recorrer por telefone (neste Estado dos EUA) para obter apoio e informação; Warning Signs, lista de sinais de alerta para situações de risco de violência doméstica; Myths, leia para desmistificar alguma ideias erradas sobre as questões da violência doméstica.
Um exemplo de site que pode e deve ser adequado a Portugal.
 
Office for the Prevention of Domestic Violence  New York State
Site oficial do Gabinete de Prevenção de Violência Doméstica do Estado de Nova Iorque.
 
Domestic Violence 2000 Report Estado de Utah (EUA)
Exemplo de Relatório annual de um Estado dos EUA sobre a Violência Doméstica.
Um modelo a ser adequado sobre o Relatório Anual da Violência Doméstica em Portugal.
 
Victim Services Domestic Violence Shelter Tour
Explore este interessante site. Faça uma Visita Guiada a uma Casa de Acolhimento de vítimas de violência doméstica em Nova Yorque. Ao fazer Clic sobre cada uma das componentes da Casa, aparece a informação correspondente.
Obtenha Informação sobre violência doméstica. Analise, pela resposta ao Questionário, o seu grau de risco de violência doméstica. 
 
Domestic Violence, Sexual Assault & Stalking Prevention and Intervention in Rural Native American Communities
Interessante site sobre violência doméstica em comunidades rurais.
 
Family Violence Prevention Fund
Visa contribuir para a eliminação da violência na Família. Apoia mulheres e crianças cujas vidas são devastadas pelo abuso, dentro do princípio de que cada pessoa tem direito a viver numa casa livre de violência. Contém informação e instruções para os principais agentes operacionais e para as vítimas, bem como informação sobre programas públicos e privados que se têm revelado boas práticas.
 
Violence: Domestic, Workplace and School
 Um interessante site sobre Clínica Social, com abundante informação. O site é da responsabilidade de Pat McLendon's. A página de entrada estende-se para lá do mapa do site. Explore-a.
 
Violence in the WorkPlace
Developing and Implementing a Workplace Violence Prevention Program and Policy.
Uma interessante página do site do NIOSH (The National Institute for Occupational Safetry and Health.) com informação para a criação e implementação de um Programa e uma Política de Prevenção da Violência no Local de Trabalho.
Veja toda a informação do site sobre a Violência no Local de Trabalho.
 
Child Abuse Prevention
Um útil conjunto de links para a prevenção do abuso sobre crianças.
 
Violence Resources for Women - Cybergrrl Net
Site para mulheres jovens - rede de segurança. Veja também os links deste site sobre Violência Doméstica a nível nacional e estadual (EUA) e a nível internacional, bem como os links educacionais e professionais.
 
Stop Violence
Site da StopViolence.com.
A divisa do site é a de que punir depois do crime não é prevenção eficaz do crime.
  
Women's Law Initiative
Informação sobre os recursos disponíveis nos EUA para as mulheres e raparigas que estão a viver ambientes de violência doméstica ou acabaram de escapar de tais ambientes.
 
Violence against Women Leads to Major Health Problems Globally
Feminist Majority Foundation
 
Domestic Violence Information Center
Da Feminist Majority Foundation
 
Violence Reports
Três relatórios (1994-97) de observação da violência difundida pela Televisão, levados a cabo pelo Centro para a Política de Comunicações da Universidade de California.
 
Dating Violence
Violência na relação amorosa (não casados).
Factos, mitos, sinais de alerta, importância do problema, como reduzir os riscos de abuso. Página da National Clearinghouse on Family Violence, Canada
Não deixe de estudar esta página.
 
Dating Violence
Violência na relação amorosa (não casados).
Página do National Center for Injury Prevention and Control.
Âmbito do problema, factores de risco, características dos agressores.
  
Dating Violence - Date Rape Drug (Rohypnol)
O perigo de ser violada sob efeito desta droga. Defenda-se e defenda as suas filhas.
 
Mujer, violencia y medios de comunicación
Importante documento (2002) em PDF, com 40 páginas,  do Ministerio de Trabajo y de Asuntos Sociales e da RTVE
 
Violence in the media
Colecção de links sobre violência nos media.
 
Protecting Students from Harassment and Hate Crime: a Guide for Schools
Guia para as escolas primárias e secundárias para ajudar a proteger os alunos contra o assédio e a violência baseada na raça, nacionalidade de origem, sexo ou grau de deficiência.
 
Keep Schools Safe
Site sobre segurança na escola e recursos de segurança, com informação para alunos, pais e para as escolas.
 
 National School Safety Center
Visa a promoção de escolas seguras, livres de crime e violência.
 
Campus Security Statistics
Site do Governo americano sobre violência em mais de 6 000 universidades e institutos técnicos americanos.
 
Mulher 2000 - As mulheres e os conflitos armados
Documento da ONU.
 
Defence Task Force on Domestic Violence
Informação do Departamento da Defesa (EUA) sobre os meios com que pretende prevenir a violência doméstica entre o pessoal das Forças Armadas.
 
Men Working to End Battering, Rape and Sexism
Página do StopViolence.com com  informação sobre acções levadas a cabo por organizações de homens contra a violência sobre as mulheres.
 
Battered Men
Violência sobre os homens, levada a cabo por mulheres. Veja.
 
Same Sex Domestic Violence
 Violência nas relações homosexuais (gays, lésbicas).
 
Domestic Violence and Homelessness
Relação entre a violência doméstica e os/as sem abrigo.
 
 Domestic Violence / Sexual Assault
Links de informação geral (EUA) da Universidade de Maryland.
 
Domestic Violence Handbook
Site do Conselho Coordenador contra a Violência Doméstica do Oakland County (USA). Não deixe de ver a página de entrada (Another Woman) e o conteúdo (Index e Resources)
 
Guia "About" sobre Violência Doméstica
Informação em inglês. Veja em particular: Why do Women Return?, o ciclo do abuso da violência doméstica; Abuse Hot Lines for Teens, apoio a adolescentes contra abusos e violência; Violence Against Women and Domestic Violence, informação sobre recursos de apoio às mulheres no Reino Unido.
 
Domestic Violence Information Manual
Site australiano com grande riqueza de informação. Recomendamos o seu estudo.
 
Violence Elder
A violência sobre os/as idosos/as. Um conjunto de links com informação importante.
 
Elder abuse
Site oficial do Gabinete de Apoio às Vítimas (em Suffolk). Apoio e informação sobre o abuso e o abandono dos/as idosos/as.

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Links brasileiros

Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher
Interessante artigo de duas Procuradoras do Estado brasileiras, na ocasião do quinquagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
 
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - "Convenção de Belém do Pará" (1994)
Estude esta peça importante sobre os direitos humanos das mulheres. É difundida pela Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo.
 
Direitos Humanos e Violência contra a Mulher
Site do Ministério da Justiça sobre Segurança on-line, com programa de treino para polícias, links, etc..
 
Programa Nacional de Direitos Humanos
Propostas governamentais concretas a curto e a médio prazo. Monitorização e avaliação. Apoio a Organizações.
 
O que é o PIAPS?
O Plano de Integração e Acompanhamento dos Programas Sociais de Prevenção da Violência (PIAPS) – ação 121 do Plano Nacional de Segurança Pública - representa a integração entre as ações do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais e também da sociedade civil organizada.
A monitorização e a avaliação dos resultados são peças básicas do Plano.
 
Conselho Estadual da Condição Feminina (S. Paulo)
Legislação desde 1983, Catálogo de endereços de instituições de apoio às mulheres incluindo as Esquadras de Polícia de Apoio às Mulheres, Comemorações (dias internacionais e nacionais dedicados ao apoio às Mulheres), Publicações (lançamento de livros e publicações, sugestões de leitura), Noticiário, Estatísticas (Violência contra a Mulher, Saúde da Mulher, Relações de Trabalho, Crédito Financeiro, Mulheres na Política)
 
Plano do Governo da Prefeitura da Cidade de Londrina - Mulheres
A Política de apoio às mulheres a nível municipal. Os votos das mulheres são dados em função dos programas propostos e dos resultados obtidos.
 
Na trilha dos direitos humanos das mulheres
Interessante artigo do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo.
 
Falando sobre violência contra a mulher e globalização no Brasil
Interessante artigo de Megan McKenna da UNIFEM sobre acções e políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. Aborda o impacto das novas políticas mercantis sobre os cidadãos em desvantagem, sobretudo as mulheres (desemprego, deslocalização de indústrias, etc.).
 
Violência contra a Mulher - Pequim+5
O objectivo de Pequim +5 (Nova Iorque, 2000) foi actualizar as metas traças em Pequim em 1995. Veja o quadro-resumo.
 
Mulher Governo
Site do Governo Brasileiro. Relatório do Brasil ao CEDAW. Relatório oficial e Relatório alternativo apresentado por ONGs.
 
Universo da Mulher
Cidadania - Legislação da Mulher. Conselhos em caso de violência.
 
Faltam milhões de mulheres
Um artigo sobre a Mulher da revista "Mundo e Missão".
 
Bibliografia sugerida
Publicações brasileiras, em Inglês e Espanhol sobre a Violência
 

Links nacionais

O problema da violência contra mulheres e raparigas, em sociedades tão imparitárias como a Portuguesa, é um grave flagelo, apesar da abundância e qualidade de informação disponível:

 Violência contra as mulheres
Seminário organizado em 18-03-94, pela Universidade Católica, em colaboração com a Secretaria de estado da Justiça, a CIDM e o Clube Seroptimista Internacional de Lisboa.
Comunicação da Dra. Marta Santos Pais (Conselho da Europa).
 
Quinze (UE) discutem violência
Notícia do Expresso. Contém também informação sobre a manifestação contra a publicação pela Playboy de um artigo ensinando a agredir fisicamente as mulheres, sem deixar vestígio.
Ver também o artigo  O que se passa por cá.
 
Guia da União Europeia
Fundos, programas e outros instrumentos financeiros.
Veja o Programa DAPHNE - Protecção contra a violência sobre mulheres, crianças e adolescentes.
 
Programa do XII Governo Constitucional 1991-95 (Cavaco Silva)
O combate ao fenómeno da violência doméstica e da violência em geral sobre as mulheres, no programa do XII Governo.
 
Programa do XIII Governo Constitucional 1995-1999 (Guterres)
O combate ao fenómeno da violência doméstica e da violência em geral sobre as mulheres, no programa do XIII Governo. Em 1995 teve lugar a 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim). Em 1997 teve lugar a Revisão Constitucional que consagrou a promoção da igualdade entre homens e mulheres com uma das tarefas fundamentais do Estado.
 
Programa do XIV Governo Constitucional 1999-2002 (Guterres)
Combate ao fenómeno da violência doméstica e da violência em geral sobre as mulheres, no programa do XIV Governo. Em 2000 teve lugar Pequim+5. Em 2001 foi aprovada a Estratégia-Quadro da Comunidade para a Igualdade.
 
Programa do XV Governo Constitucional 2002- (Durão Barroso)
Combate ao fenómeno da violência doméstica e da violência em geral sobre as mulheres, no programa do XV Governo. Aprovação em meados de 2003 do II Plano Nacional contra a Violência Doméstica 2003-2006 e do Plano Nacional para a Igualdade 2003-2006.
 
Violência doméstica
Site da CIDM (Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres)
 
Violência contra as mulheres
Bibliografia com publicações da CIDM.
 
Forum Contraviolência
Informação de apoio às vítimas.
 
Manual ALCIPE
Excelente Manual da APAV (Associação Portuguesa de Apio à Vítima). Contém informação importante e útil. Estude-a e divulgue-a.
 
Forum de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência
No Município de Vila Nova de Famalicão, segundo o Projecto Alcipe da APAV.
 
Respostas a Perguntas sobre Violência e Discriminação
Página da PGR (Procuradoria-Geral da República).
 
Protecção legal às mulheres vítimas da violência
Página da PGR (Procuradoria-Geral da República).
 
Código Penal - Artigos Relevantes
Página da APF - Associação para o Planeamento da Família
 
Decreto-Lei 323/2000
Regulamenta a Lei 107/99, no tocante à Rede Pública de Casas de Apoio às  Mulheres Vítimas de Violência,
 
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
Mensagem do Secretário-Geral da ONU (25-11-2000)


As mulheres trabalhadoras
Página da CGTP.
 
Melhoria das condições de vida e do trabalho
Página da UGT.
 
Contrato de Cidade
Protocolo de Cooperação entre o Governo e a Cidade do Porto para implementar 4 programas:
    - Prevenção das Tóxicodependências;
    - Apoio às Vítimas da Prostituição;
    - Observatório Permanente sobre a Segurança
    - Apoio às Vítimas da Violência.
 
Mulheres e raparigas refugiadas: sobreviver à violência e à negligência
Página da ACNUR-LISBOA, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.


Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher
Artigo em a Página da Educação.
O Dia Internacional é o 25 de Novembro.
  
Dia Internacional da Mulher
Exemplo de uma escola EB 2 (Carapinheira) com uma interessante página sobre a mulher.
 
Violência contra as Mulheres - Uma Questão de Direitos Humanos
Artigo em a Página da Educação.
 
Violência doméstica
Página da Fundação da Juventude.
 
Violência doméstica
Site da Fundação da Juventude.
 Veja, em particular: o que fazer em caso de violência e recursos e contactos para apoio em caso de violência.
 
Centro de Documentação Europeia da Universidade de Aveiro
Explore em particular o link relativo à campanha anti-violência contra a mulher.
 
III Encontro da APEM
Relatório do III Encontro da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres.
 
Um mundo mais igual, mas não tanto
Notícia do jornal Público. Informação e estatísticas.
 
Sobre o Plano Nacional contra a Violência Doméstica
Relatório da Dra. Ana Maria Braga da Cruz (Março de 2002)
 
PO para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores
Igualdade de Oportunidades, no Plano Operacional.
 
Alguns mitos e factos sobre Violência Doméstica
Tradução e adaptação de What is Domestic Violence?”,Georgia Commission on Family Violence, Atlanta, Georgia, USA
 
AMCV - Associação de Mulheres contra a Violência
Site da AMCV.
 
Carta dos Direitos das Mulheres
Divulgada pela VIVER, fonte: Movimento Democrático das Mulheres.
 
Programa do PS
Medidas para aumento da coesão social (2002)
 
Artigos sobre a Violência
Por Luisa Ferreira da Silva, Universidade Aberta
 
Mulheres continuam a ser vítimas de violência
Página de O Bancário.
 
Nada pode desculpar a violência doméstica
Página de O Bancário.
 
Violência sobre mulheres e crianças
Página sobre violência, no Sapo.
 
Grupo CID - Crianças, Idosos, Deficientes - Cidadania, Instituições e Direitos
Este Grupo presidido pelo juiz Armando Leandro assinalou em 2003 mais um aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, lançando este site muito interessante. Contém legislação, documentos, relatórios, propostas, referências bibliográficas, etc.
 
Violência contra as mulheres - Do ventre ao túmulo
Um artigo que convém ler.
 
O custo da violência
Página sobre violência, no Sapo.
 
A legalização da Prostituição apenas Legitima o Abuso
Artigo de Donna Hughes, Universidade de Rhodes Island 

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Estratégia contra a violência sobre as mulheres

A violência de homens sobre mulheres e raparigas é um fenómeno sócio-político da maior importância.

A sua prevenção exige a adopção e permanente actualização de estratégias, a nível da comunidade internacional, a nível nacional, a nível das ONGs e a nível pessoal.

Veja o que referimos em Estratégia.

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II Plano Nacional contra a Violência Doméstica

Ao fim de mais de um ano de governação e 8 anos após a Plataforma de Acção de Pequim (1995), o Governo de Durão Barroso produziu o II Plano Nacional contra a Violência Doméstica 2003-2006.

Trata-se de um novo documento, cujo estudo cuidadoso Uns & Outras recomenda vivamente. Todos sabemos, contudo, que as mentalidades não se mudam só com decretos ou programas.

Adiantamos um primeiro comentário:

O Plano começa por dizer:
A violência doméstica não é, infelizmente, um problema dos nossos dias, assim como não é um problema especialmente nacional. Muito pelo contrário, a sua prática atravessa os tempos.
Este estilo de introdução prenuncia, á partida, tratar-se de uma evolução na continuidade.
O plano é basicamente um produto do próprio Estado, de cariz claramente tecnocrático, sem audiência organizada, atempada e aprofundada das vítimas e das associações suas representantes que são membros do Conselho Consultivo da CIDM.
Não foi feito um cuidadoso debate das causas de insucesso do I Plano que servisse de guia condutor à acelerada e sustentada erradicação das causas.
Continua a não se aplicar adequadamente o princípio do mainstreaming às políticas, projectos, programas e práticas com impacto real e sustentado na eliminação da violência sobre as mulheres, de que a violência doméstica é parte importante mas não única: violência social, violência económica, violência da pobreza, violência de estereótipos e preconceitos, violência publicitada, ofensa aos direitos humanos das mulheres, etc..
Continua a privilegiar-se métodos cuja ineficácia está sobejamente comprovada: mudar no papel, sem clara e sustentadamente mudar nas práticas e na vida quotidiana, sem alterar profundamente o mecanismo nacional da igualdade, sem fixar metas temporais des resultados, sem melhorar radicalmente a eficácia do sistema preventivo e punitivo, sem melhorar e generalizar radicalmente a protecção às vítimas, sem reforçar adequadamente os recursos orçamentais dedicados à prevenção e punição da violência e à alteração sustentada das mentalidades e cultura.
Trata-se mais de uma evolução na continuidade do que de uma reforma radical adequada ao carácter constitucional de uma tarefa fundamental do Estado.
As evoluções na continuidade neste campo das ofensas aos direitos das mulheres são, na prática, formas de prolongar e perpetuar a submissão das mulheres e a dominação do masculinato.

Veja a análise mais detalhada no Comentário ao II Plano no menu à esquerda.

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